Apresentação da abordagem restaurativa e reparadora. Os relacionamentos humanos, a violência. A vitimização e a responsabilização. A adolescência, o ECA e o Princípio da Proteção Integral. Os conceitos restaurativos aplicados na mediação com os adolescentes autores de ato infracional e
as vítimas.
► Objetivos Gerais: Conhecer o processo de mediação aplicada na abordagem dos adolescentes autores de ato infracional.
► Específicos: Conceituar, identificar, verificar, definir o que é a Justiça Restaurativa e sua incorporação nas Varas da Infância e da Juventude na abordagem da tomada de
consciência da repercussão dos atos, da reparação do dano produzido incorporando as famílias e os membros da comunidade como participantes estruturais nas mediações e o objetivo de construção de um projeto de futuro aplicando o princípio da Proteção Integral.
► Conteúdo Programático
- Justiça Penal e Justiça Restaurativa. Comparação e diferenças
- Os adolescentes
- O ECA
- O Ato infracional
- A restauração do vínculo e a reparação do dano
- A Construção do projeto de futuro e sua implementação.
- A vítima e seu trabalho de desvitimização e sua necessidade de receber a reparação
- O funcionamento de um Núcleo de Mediação com adolescentes autores de ato infracional
- O Trabalho com a polícia, as escolas e a comunidade.
► Público Alvo
Operadores das Varas da Infância e Juventude que trabalhem com adolescentes autores de ato infracional. Advogados e Mediadores. Professores, Psicólogos e Assistentes sociais que trabalhem com adolescentes.
► Carga horária: 88 horas/aula (horas/aula de 50 minutos);
► Horário: - Segunda a Sexta das 9h30min às 12h30min e das 18h às 22h;
- Sábado das 9h às 12h e das 14h às 17h;